A violência da miséria por Avanilson A. Araújo - Rede Maringá
20/11/2003

     "Os tiranos nunca aparecem com a anarquia,
     sempre crescem à sombra da lei, ou aproveitando-se dela."
     (Marquês de Sade. História de Juliette)
     
     A miséria foi elencada como um dos principais objetivos a serem enfrentados e superados pela República Federativa do Brasil, isto pelo menos no plano formal, quando a Constituição de 1988 estabeleceu em seu artigo 3º, inciso III, que:
     
     "Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
     
     (...)
     
     III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;"
     
     Ocorre que do discurso bonito do texto legal para a realidade de exclusão e brutalidade em que se encontra parcela considerável da sociedade, existe um abismo quase intransponível.
     
     Nesta linha de raciocínio, os recentes episódios de atos de violência física praticada contra um jovem casal em São Paulo e, protagonizados entre outros, por um adolescente de 16 anos reacenderam a bandeira reacionária da redução da maioridade penal, como medida mágica de combate à violência.
     
     No entanto, a lógica da discussão é, mais uma vez, absorvida pela propagação de um discurso midiático conservador que em momentos como este, utiliza-se do expediente de transferir o problema da violência e da justiça social, exclusivamente para o direito penal.
     
     Quase ninguém se preocupou até então, em discutir a dramaticidade da violência da exclusão social, que relega milhões de brasileiros e brasileiras para o completo abandono, resultando, ainda, na perda da própria auto-estima e rompendo com outro princípio constitucional fundamental: o da dignidade da pessoa humana.
     
     O interessante é que em circunstâncias de violência como estas quase ninguém se preocupa no fato de que quando um adolescente comete a primeira infração (e geralmente, menos grave) e é levado para sistemas como o da FEBEM, acontece a iniciação do processo de brutalização e desumanização deste jovem.
     
     A leitura do senso comum somente enxerga a miséria quando é atingida em cheio por atos de violência física, em especial, quando praticados por adolescentes. Desta forma, o alvoroço criado em torno da proposta de redução da maioridade penal resulta de um ato de incoerência de uma sociedade que, ao propor o recrudescimento penal esquece de fazer a autocrítica quanto à própria aplicação integral do Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos mais modernos institutos jurídicos em vigência no país.
     
     Por outro lado, o discurso da redução da maioridade penal resulta da falência de um Estado incompetente na implementação de políticas pública massivas de inclusão social e, também, de uma sociedade intolerante que enxerga somente a violência física e ainda, quando esta violência é praticada pelos pobres e não contra estes. Por que não aproveitar este momento e discutirmos publicamente e com profundidade, entre outras coisas, a existência, ainda hoje, de uma justiça militar corporativa, quando esta instituição é uma das maiores responsáveis por atos de violência, principalmente, contra a população marginalizada? Ou, ainda, o combate à miséria como prioridade nacional na busca de uma sociedade mais justa?
     
     É óbvio que ninguém é favor da prática de atos de violência e mais, os atos de violência não são protagonizados exclusivamente pelos pobres, no entanto, aceitar a propaganda fácil de que com o aumento das penas ou com a redução da maioridade penal o problema será resolvido, é tentar subtrair-se da violência maior, que é a existência da miséria e da marginalização social causadoras de um processo de desumanização de todos.
     Com isto, são erguidos os muros e construídas as redomas para isolar e 'proteger' uma parte da sociedade que detém a 'cidadania', da outra parte faminta e excluída, rompendo-se o próprio ideário ético de se viver em sociedade.
     
     Neste sentido, uma das melhores reflexões sobre o assunto, talvez possa ser extraída das palavras do Ministro da Educação, Cristovam Buarque:
     
     "A elite brasileira quer resolver os problemas da violência diminuindo a idade com as criança vão para a cadeia em vez de aumentar a idade com que elas saem da escola. (...) os filhos dos ricos ficarão mais tempo na escola, e os filhos dos pobres irão mais cedo para a cadeia."
     
     É preciso refletir, finalmente, que é impensável, no contexto de uma sociedade democrática, discutir qualquer alteração legislativa a partir de uma comoção nacional enfaticamente endossada por boa parte dos meios de comunicação de massa, o que só reflete a estupidez de uma sociedade que transfere os problemas de concentração de renda, de riqueza e dos meios de produção para o sistema penal.

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