Judiciário no Brasil: poder do Estado e papagaiada da justiça
24/05/2006

     Zé Carioca, das histórias em quadrinhos americanas, é um papagaio verde, conhecido por sua preguiça e pouca disposição ao trabalho. Esse personagem que, segundo seus criadores, foi inspirado nas características do povo brasileiro, deixa clara a imagem tida pelo resto do mundo de nossa sociedade como atrasada, em decorrência de sua falta de vontade para agir, bem como tendência geral de suas pessoas a se manterem inertes frente a qualquer problema.
     
     Confesso que já me diverti com o fato de ser comparada a uma ave folgada e, mesmo, cheguei a ter simpatia ao modo como Zé Carioca levava a vida, sempre despreocupado e conseguindo alcançar êxito sem maiores esforços e como conseqüência de um jeitinho bem brasileiro de mascarar as coisas para torná-las fáceis.
     
     Até que ponto uma brincadeira aparentemente inocente pode pregar a desvalorização de toda uma nação, quando, inclusive, ela atinge um público infantil em fase de formação cultural, é o que devemos nos perguntar. Porém, em vez de tentarmos reverter os olhares penosos e repreensivos dos estrangeiros ao nosso modo de viver, é mais comum nos unirmos a esses para, do alto de uma pirâmide social bamba, julgar as camadas menos favorecidas da massa como acomodadas e, mesmo, culpadas por suas próprias dificuldades.
     Será que cada um tem o que merece, e a maior parte da população brasileira só é pobre porque trabalha ou reclama seus direitos menos que o necessário?
     
     Em uma típica manhã de estágio, no Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos da UEL, foi um outro Zé que conheci. O Zé Londrinense, a que me refiro, era José, auxiliar de serviços gerais aposentado, pessoa real, em carne, removida em rugas, e osso, gasto pelo tempo. O homem procurava defesa gratuita para a causa em que era executado como devedor do Estado. Na execução fiscal proposta contra ele pelo Município, o valor de R$305,12, cobrado por um ano de IPTU não pago, fora motivo para uma citação que exigia o adimplemento da dívida pelo contribuinte, sob pena de lhe serem penhorados os bens.
     
     Quando perguntei ao meu mais novo cliente o porquê de ele não ter negociado a dívida ainda em nível administrativo, visto se tratar de quantia relativamente pequena, o senhor respondeu que havia atendido às notificações iniciais da Prefeitura. Porém, ao até lá se dirigir, apenas tentara argumentar que não via motivo para lhe cobrarem o imposto por um ano a que o prefeito eleito prometera isenção do pagamento de tributo sobre imóvel aos aposentados. Os funcionários que atenderam o seu Zé limitaram-se a dizer que a isenção prometida somente era efetuada, desde que feito pedido formal pelo contribuinte enquadrado na exceção, antes do lançamento anual do tributo.
     
     Seu Zé não fora informado disso durante a campanha eleitoral e não entendia como podia ser obrigado a saber daquele detalhe. A única coisa sabida àquele instante é que lhe cobravam um valor que não podia pagar de imediato, sem prejudicar outros gastos de maior urgência, dentre os quais remédios caros a serem comprados à sua esposa, cujo tratamento não era fornecido pelo serviço público de saúde.
     
     Quando fui ao Fórum para saber em que pé estava o processo, tomei conhecimento de um despacho do juiz pedindo a manifestação da exeqüente, que a Prefeitura ainda não havia respondido, embora já transcorrido o prazo, concedido legalmente em dobro a essa, para fazê-lo. Estando o feito assim parado, nada restava a fazer. E também permaneço de mão atadas quanto a outras oito pastas, sob meus cuidados no estágio, que, do mesmo modo, tratam de execuções fiscais estagnadas.
     
     A morosidade que presenciamos na atividade prática do curso é reflexo da paralisia e do entulho existentes no Poder Judiciário de Londrina. Conforme pesquisas realizadas, mais de 80% dos processos cíveis, em andamento na nossa Comarca, são execuções fiscais em que o Estado é o grande beneficiário da atuação jurisdicional. A situação é similar em outras cidades do interior de São Paulo, como Mongaguá, onde tramitam 172.762 feitos cíveis, dos quais 8.608 (4,98%) são feitos cíveis propriamente ditos e 164.154 (95,02%) são execuções fiscais. Nas Varas Cíveis de Catanduva, de um total de 107.381 feitos, 88.226 (82,16%) são de execuções fiscais e 19.155 (17,84%), o restante.
     
     Em todas essas unidades do Poder Judiciário, apenas uma minoria de reclamatórias populares é respondida, enquanto os esforços da burocracia e as prateleiras dos Cartórios são, na maior parte, ocupados com ações iniciadas pela Administração Pública sem que, no entanto, continuem a ser, por tal autora, acompanhadas.
     
     São todos, então, um bando de pássaros que não batem asas e, antes, esperam que o vento os leve. Os estudantes não pleiteiam mudanças porque é mais confortável passar todo o horário do estágio de papo para o ar, ao invés de fazer petições. Para se mostrarem respeitosos à responsabilidade orçamentária, os diversos níveis de governo executam valores irrisórios devidos ao Fisco e, depois, quando vêem que não haverá maneira de receberem o crédito, sem nova tentativa de seu parcelamento, abandonam tais ações como fossem pedras no caminho de acesso à justiça seguido pelo cidadão. Os advogados, por sua vez, tiram proveito desse caos fundado em comodismo e mantêm seus honorários, virando as costas à aptidão e ao dever moral que possuem para cobrar melhorias dos órgãos oficiais em pró do bem público.
     
     O único que se move nessa história toda é também quem sai dela sem nenhum proveito. Zé quer propor uma ação pedindo que se obrigue o fornecimento gratuito dos medicamentos necessários ao tratamento de sua esposa, mas sabe bem, a Judiciário, assim como a saúde de qualidade, só funciona a quem tem dinheiro ou cargo para se beneficiar das prestações sociais do Estado.
     
     Não há espaço para o brasileiro exercer sua cidadania e, assim, aumentam a marginalidade e a injustiça social, sem que nada se faça para mudar. Proponho que, como juristas, ou simplesmente pessoas esclarecidas, paremos de boicotar as tentativas de vôo da maior parte das pessoas, prendendo suas pretensões em gaiolas. Enquanto não tomamos essa iniciativa tão urgente, ao menos, assumamos o posto de alvo das comparações a um papagaio inerte, deixando livre do rótulo o verdadeiro típico brasileiro, Zé, trabalhador e pobre, não por falta de empenho, mas porque não lhe é dada outra escolha.

Publicado por: Fabíola Munhoz “Bió"

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